Do final do ano passado e início deste, tem sido apresentado pela mídia e autoridades federais a necessidade de se qualificar a educação brasileira, em especial a pública. Sem pretender esgotar a discussão e sugestões, apresento três pontos que me parecem relevantes e possíveis de serem implementados de forma conjugada e que trarão resultados positivos sobre a remuneração dos professores, hoje o grande desafio a ser vencido. 

1 – Aplicar ao valor do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), anualmente como fator de correção do valor, o mesmo índice definido para o salário mínimo; 

2 – definir que dos valores repassados contabilizados ao FUNDEB, seja elevado de 60% para 75% o mínimo a ser gasto com salários de professores em efetivo exercício; 

3 – desvincular o gasto com pessoal do magistério, em efetivo exercício do teto estabelecido para gastos com pessoal. 

FUNDAMENTAÇÃO 

1 – Quanto ao valor do FUNDEB, tem acontecido um efeito indesejável com o progressivo aumento do salário mínimo acima da inflação (medida correta e socialmente justa) e que deve ser mantida. O Brasil tem diminuído o número de miseráveis, com toda certeza pela conjugação:      

• Das medidas sociais compensatórias, tipo Bolsa Família;
• Aumento real do salário mínimo, ele hoje já é o triplo do valor em dólar, quando de sua criação por Getúlio Vargas;
• O crescimento econômico com geração de mais empregos.

Estes efeitos desejáveis e positivos, tem porém sobre as contas públicas municipais um efeito indesejável; que é o aumento do percentual gasto com pessoal que para os municípios em geral é 60% da receita corrente líquida. Sendo que esses 60%, no caso de Pirapora, são assim divididos:       

• 6% para o poder legislativo – Câmara Municipal;
• 54% para o Executivo, aqui computado Prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Portanto, trata-se de “pegar” várias experiências bem sucedidas que tem sido a geração e transferência de renda para a população como um todo e aplica-la na educação, via aumento da principal fonte de financiamento que é o FUNDEB. 

2 – Hoje dos valores repassados pelo FUNDEB, 60% tem de ser gasto dentro do exercício, com professor.            

Ora, se no ensino fundamental praticamente já temos a quase totalidade das crianças recenseadas pelo IBGE, matriculadas, não existe outro mecanismo de aumentar a receita vinculada a pagamento de professores que não seja pelo aumento do valor per capta, conforme argumentado no item 1, pois matriculas novas são praticamente indisponíveis.

Ocorre que no ensino infantil a situação é oposta. É baixo o número de vagas ofertadas. Aqui há a possibilidade de aumento de receita, via aumento de vagas, mas que trará necessariamente aumento de custeio de pessoal, com ingresso de mais profissionais.

Portanto, é imperioso que o limite de 60% hoje estabelecido pela Lei seja revisto e ampliado para pelo menos 75% das receitas oriundas do FUNDEB se tornem salários de professores em efetivo exercício.

3 – A sinergia dos 3 pontos apresentados precisam estar articulados com a desvinculação das despesas com professores em efetivo exercício dos dispostos que impedem, que os gastos de pessoal do executivo como um todo excedam 54%. 

Se não vejamos, como o salário mínimo vem acertadamente desde o início do governo Lula e tudo indica continuará com a presidente Dilma, tendo aumento superior ao da inflação, o que quer dizer acima do crescimento de receita, cada vez mais o espaço para o aumento do salário de professores vai ficando comprometido também com o gasto de pessoal total.

Por isso sugiro, retirar deste teto, 54% para o Executivo a despesa com professores em efetivo exercício.

Alguém poderia dizer, criticando que a simples retirada, poderia fazer explodir a despesa de pessoal como um todo. Essa retirada então poderia ser feita de tal maneira que o peso da série histórica da despesa com professor em efetivo exercício dos 54%, e seria estabelecido para a Educação os seguintes tetos:

• Professor em efetivo exercício: 75% FUNDEB;
• Outros profissionais da educação: 20% FUNDEB;
• Outros custeios da Educação: 5% FUNDEB.